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Agosto Dourado e os Direitos das Mães Trabalhadoras: Uma Reflexão sobre Amamentação no Ambiente de Trabalho

O Agosto Dourado é um mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. O termo “dourado” foi escolhido para simbolizar o padrão ouro da amamentação, considerado fundamental para a saúde do bebê e da mãe. Durante este mês, são promovidas diversas campanhas e ações para incentivar e apoiar a prática da amamentação, destacando seus benefícios tanto para a saúde infantil quanto para o bem-estar das mães.

Além dos aspectos de saúde, é essencial também abordar os direitos das mães que trabalham e amamentam, garantindo que elas possam conciliar suas atividades profissionais com a prática da amamentação. Neste contexto, as empresas desempenham um papel crucial na proteção e promoção desses direitos.

Benefícios da Amamentação

Antes de discutir os deveres das empresas, é importante ressaltar os benefícios da amamentação, tanto para o bebê quanto para a mãe:

• Para o bebê: O leite materno é rico em nutrientes e anticorpos que fortalecem o sistema imunológico do bebê, reduzindo o risco de infecções e doenças. Estudos indicam que crianças amamentadas têm menores chances de desenvolver obesidade, diabetes tipo 2 e problemas respiratórios.
• Para a mãe: A amamentação ajuda na recuperação pós-parto, contribuindo para a redução do peso adquirido durante a gravidez e diminuindo o risco de depressão pós-parto. Além disso, amamentar está associado à redução do risco de câncer de mama e ovário.
• Para a sociedade: A promoção do aleitamento materno resulta em menos custos para o sistema de saúde, devido à redução de doenças infantis, e favorece o desenvolvimento cognitivo das crianças, impactando positivamente na educação e na produtividade futura.

Direitos das Mães Trabalhadoras

A legislação brasileira assegura diversos direitos às trabalhadoras lactantes, que devem ser cumpridos pelas empresas. Estes direitos visam garantir que as mães possam continuar a amamentar após o retorno ao trabalho, sem prejudicar o desenvolvimento de seus filhos ou sua saúde.

1. Licença-Maternidade:
   • A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem à mulher o direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
   • Durante esse período, a mãe tem a segurança de manter seu vínculo empregatício e receber seu salário integral, além de proporcionar tempo suficiente para o estabelecimento do aleitamento materno exclusivo nos primeiros meses de vida do bebê.
2. Intervalos para Amamentação:
   • Após o retorno da licença-maternidade, a CLT assegura dois intervalos de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, para que a mãe possa amamentar ou retirar o leite.
   • Estes intervalos são essenciais para que a lactante mantenha a produção de leite e continue amamentando, mesmo após o retorno às suas atividades laborais.
   • A legislação não especifica um período máximo para a concessão desses intervalos, sugerindo que devam ser concedidos enquanto a criança necessitar.
3. Ambiente Adequado para Amamentação:
   • As empresas com mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos devem providenciar um espaço apropriado para que as mães possam amamentar ou extrair leite. Este local deve ser limpo, confortável e garantir a privacidade das lactantes.
   • Apesar de a exigência legal se aplicar a empresas com um número considerável de funcionárias, é recomendável que todas as empresas, independentemente do porte, ofereçam condições adequadas para suas colaboradoras lactantes.
4. Apoio à Concorrência Saudável entre Trabalho e Amamentação:
   • Incentivar políticas de flexibilidade de horário ou possibilidade de trabalho remoto para mães que estão amamentando pode ser uma prática positiva que as empresas podem adotar voluntariamente.
   • A criação de uma cultura organizacional que valorize e respeite os direitos das lactantes, incluindo treinamentos e sensibilização de gestores e colegas de trabalho, é vital para assegurar que as políticas sejam efetivamente implementadas.
5. Programa Empresa Cidadã:
   • Empresas que aderem a este programa podem estender a licença-maternidade para 180 dias, o que proporciona um benefício significativo tanto para a mãe quanto para a criança.
   • Esta adesão, além de trazer benefícios fiscais, demonstra o compromisso da organização com a saúde e o bem-estar de suas funcionárias e suas famílias.

Deveres das Empresas

As empresas têm um papel fundamental na promoção da amamentação entre suas colaboradoras. Além de cumprir com as obrigações legais, elas podem implementar práticas e políticas que favoreçam a conciliação entre o trabalho e a amamentação. Aqui estão algumas ações que as empresas podem adotar:

• Conscientização e Sensibilização: Promover treinamentos e workshops sobre a importância da amamentação e os direitos das mães lactantes, envolvendo gestores e colegas de trabalho.
• Flexibilidade e Apoio: Oferecer horários flexíveis ou a possibilidade de trabalho remoto para mães lactantes, quando possível, facilita o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e as necessidades de amamentação.
• Espaços de Apoio: Criar salas de amamentação bem equipadas, com poltronas confortáveis, geladeiras para armazenamento de leite materno e condições de higiene adequadas.
• Incentivos e Benefícios Adicionais: Considerar a extensão dos benefícios relacionados à amamentação, como oferecer creches próximas ou no próprio local de trabalho.
• Programa de Retorno Pós-Licença: Implementar programas que ajudem as mães no retorno ao trabalho após a licença-maternidade, oferecendo suporte emocional e logístico.

Conclusão

O Agosto Dourado é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância do aleitamento materno e o papel das empresas na promoção desse direito. Garantir um ambiente de trabalho favorável à amamentação não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de responsabilidade social e empresarial. Investir em políticas que apoiem as mães trabalhadoras resulta em benefícios tangíveis para a empresa, como aumento da satisfação e lealdade dos funcionários, redução do absenteísmo e melhoria da imagem corporativa.

Ao adotar práticas que incentivem a amamentação, as empresas contribuem para a construção de uma sociedade mais saudável e equitativa, onde o direito à amamentação é plenamente respeitado e valorizado.