Direito Tributário

Justiça do Tocantins reconhece ilegitimidade passiva de sócio incluído na CDA

A Certidão de Dívida Ativa – CDA é instrumento...

Prazo para adesão ao Refis 2024 do Paraná se encerra em setembro

Legislação nacional exige a realização anual da Semana Interna...

Confira as informações necessárias para Declaração do Imposto de Renda 2024

Você sabe como declarar o Imposto de Renda 2024?...

O caminho para o processo de recuperação de créditos tributários

Segundo o IBPT, 95% das empresas brasileiras pagam mais...

Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Veja como funciona a declaração

Especialista esclarece dúvidas sobre obrigações jurídicas na hora de...

Justiça Federal do Tocantins aceita ações do BESC como penhora em execução fiscal

Uma empresa devedora em uma execução fiscal em trâmite...

Tributação sobre transações no metaverso desafia lógica jurídica brasileira

Uma das necessidades é o entendimento das transações virtuais...

Declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas é permanente

Diferentes regimes de tributação, períodos de apuração e regras...

Paraná: Precatórios poderão ser utilizados como compensação para liquidar tributos; medida vale para empresas em recuperação judicial

Já está valendo desde o dia 21 de dezembro...

Empresas “descobrem” a recuperação de crédito tributário para reequilíbrio financeiro

Recebimento de valores pagos indevidamente em impostos é oportunidade...