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Estratégias para evitar demandas trabalhistas

Conforme abordado no artigo sobre os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho, é do empregador o risco da atividade empresarial, de modo que, possivelmente poderá lidar com demandas trabalhistas intentadas por colaboradores ou ex-colaboradores.

A legislação trabalhista ao longo do tempo sofreu significativas mudanças, sendo algumas delas consideradas avanços e outras retrocessos, portanto, na nossa atuação com empresas sempre reforçamos que são deveres do empregador: assinar a carteira de trabalho; pagar o salário até 5º dia útil de cada mês; manter os encargos obrigatórios em dia; zelar pelo descanso semanal remunerado; promover o controle da jornada de trabalho e o cumprimento do trabalho; exigir o cumprimento da carga horária acordada e entre outros, fiscalizar o uso de EPIs.

Portanto, existem alguns cuidados e estratégias que se observados pelo empregador, para reduzir o risco de demandas judiciais e até mesmo limitar o prejuízo em caso de demandas inevitáveis. Deste modo, algumas dicas essenciais e que são fundamentar como forma de precaução para evitar demandas:

• Cumprir rigorosamente a legislação;
• Estimular o diálogo, em especial com os gestores e líderes de equipe;
• Deixar bem delimitados os direitos e obrigações contratuais de ambas as partes;
• Fornecer os EPI’s, bem como fiscalizar o uso adequado e correto deles;
• No processo de desligamento, observar o correto pagamento das verbas rescisórias;
• Cuidar com a confusão entre relação profissional e pessoal;
• Estar atento aos reclames e queixas dos colaboradores;

Nos casos em que a empresa está atenta às normas legais e atua em observância das convenções coletivas de trabalho e outras normas regulamentadoras aplicáveis ao seu ramo de atividade, se eventualmente sofrer demanda trabalhista, terá mais condições de exercer sua defesa.

Inclusive sobre o tema, destaca-se que em caso de recebimento de citação para demanda trabalhista, a primeira ação a ser tomada é buscar um advogado habilitado para adotar as providências necessárias, tais como apresentação de defesa, comparecimento em audiência e outras medidas cabíveis.

Existem inúmeros prejuízos decorrentes de ações trabalhistas e que podem acarretar inclusive em constrição de bens das empresas, portanto, estar atento às informações acima é um primeiro passo para evitar os custos financeiros relativos à uma condenação trabalhista.