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Modernização de contratos jurídicos ganha força e vira tendência

Formalização das relações ganha novos formatos, mostra humanização e fica mais acessível

A sociedade está em constante transformação, e até setores considerados mais rígidos ou “engessados” se adaptam às novas realidades. Tecnologia, pandemia e novos comportamentos são itens que estão sendo considerados no setor jurídico, principalmente na elaboração e estabelecimento de contratos e na formalização de negócios e acordos. Essa é uma característica que ainda dá seus primeiros passos, mas mostra que tem se tornado uma tendência.

Uma das formas contratuais que mais geram desacordos – e, de certa forma, ainda se mantém frágil mesmo com atualização da legislação e proteção às partes – é a da relação de trabalho. A falta de clareza do documento e a dificuldade de entendimento das cláusulas, além de gerarem insegurança e desconfiança, tornam a parceria frágil cuja interrupção resulta, muitas vezes, em litígio. Uma forma de aperfeiçoar a relação é a humanização na gestão de pessoas, que propõe a elaboração de contratos personalizados que levam em consideração valores, princípios e ambiguidades de cada pessoa.

“O objetivo desse tipo de contrato, considerado ‘consciente’, é o de tornar acessível todos os seus termos e, com isso, fortalecer o vínculo entre empregado e empregador, facilitando a compreensão do que é estabelecido e tornando a relação de trabalho mais confiável e duradoura”, explica Rafael Guazelli, advogado especialista em Direito Tributário, Agrário e Bancário.

Esse modelo humanizado de contrato também é aplicado na formalização de acordos nupciais e divórcio, além de testamentos e contratos de locação e venda de imóveis – e também dá seus sinais em contratos sociais de prestação de serviços e de criação de startups. “Simplificar a linguagem é um dos caminhos. A estrutura diferente do texto em conjunto com elementos visuais e até um design atualizado dos documentos podem torná-los mais compreensíveis, o que dá maior segurança aos envolvidos e deixa de ser uma mera formalidade”, segundo Guazelli.

Neste período de mudanças de comportamentos e adaptação às novas realidades que chegam como consequência das restrições trazidas pela pandemia de covid-19, em que repentinamente as pessoas tiveram de se adaptar a uma vida dentro de casa, transformando ambientes em escritórios de trabalho, o aumento das compras online de produtos e serviços também trouxe uma demanda nova às relações de consumo.

“Nessa transição, em que o comércio virtual se fortaleceu largamente, os consumidores também se tornaram mais conscientes de seus direitos e passaram a ter um nível de exigência maior. O acesso à informação ficou muito mais fácil e rápido pela internet, e a cobrança às empresas também se elevou. Nesse contexto, os contratos que formalizam relações de consumo também se adaptaram, abrangendo novos itens e passando a incorporar atribuições, direitos e deveres que os instrumentos mais antigos sequer cogitavam possuir, tais como a vistoria virtual em contratos de locação, qualidade de conteúdo em cursos e até nas especificidades de aplicativos de serviços e entregas”, explica o advogado.

A modernização dos contratos também ganha destaque no setor de seguros. Com o crescimento das insurtechs (startups que comercializam produtos por meio de plataformas mesmo sem a intermediação de um corretor), esse segmento conhecido pela cautela, conservadorismo e até mesmo lentidão tem modernizado processos e mostrado agilidade desde o momento do pedido de proposta até o pagamento da indenização.

Segundo Rafael Guazelli, essas mudanças na formulação de contratos tendem a ser cada vez mais frequentes e devem provocar alterações em todo o mundo jurídico: “O Direito acompanha a evolução da sociedade, tem que se adequar aos novos tempos e refletir aquilo que realmente está acontecendo. De forma diferente, mantendo cláusulas, dispositivos e termos ultrapassados ou que impeçam novas atividades, o Direito limitaria esse desenvolvimento, sendo mais que um retrocesso, e sim um prejuízo ao coletivo”. 

E o Poder Judiciário também precisa dessa atualização, em sua opinião. “A Justiça não pode ser apenas uma forma de resolver relações burocratizadas. Ela deve ter uma posição de vanguarda, deixando um pouco de lado algumas tradições que não fazem mais sentido e adotando posições que mostrem a realidade atual das relações de consumo, de trabalho, familiares e tantas outras. A comprovação de fatos e dados tem sido digitalizada e a própria atuação da Justiça na pandemia foi modernizada, o que mostra que ela também caminha para esse objetivo, que é sem volta e é positivo para todos”, finaliza o especialista.