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Mudanças na emissão de recibos para profissionais de saúde geram impactos na gestão de negócios

Nova era para profissionais de saúde: com novas regras em vigor, Receita Saúde promete mais transparência fiscal e exige adequações imediatas de clínicas e consultórios.

Desde o dia 1º de janeiro, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, estão obrigados a emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, busca reduzir inconsistências fiscais, simplificar o preenchimento do Imposto de Renda e ampliar a transparência nas transações financeiras do setor.

A Receita Federal destaca que a mudança visa combater erros e fraudes nas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), problemas que anteriormente levavam cerca de 25% dos contribuintes na área de saúde à malha fina. Com a emissão digital, os dados de pagamentos e serviços prestados são automaticamente integrados à DIRPF pré-preenchida dos pacientes, facilitando o processo e reduzindo falhas.

“Essa medida representa um avanço importante na transparência e na organização financeira das clínicas e consultórios. Agora, mais do que nunca, os gestores precisam adotar práticas de compliance fiscal e revisar seus processos internos para atender às novas exigências legais,” explica Natalia Guazelli, advogada especialista em Direito Corporativo.

O aplicativo Receita Saúde, lançado em abril de 2024, já acumulava mais de 380 mil recibos emitidos antes mesmo de a obrigatoriedade entrar em vigor. A ferramenta, acessível por meio do Portal e-CAC, exige que os profissionais tenham registro ativo em seus conselhos de classe e conta no gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Com ele, os recibos passam a incluir informações como:

Nome e CPF do paciente;
Descrição detalhada dos serviços prestados;
Data e valor do procedimento;
Registro do profissional no respectivo conselho.

Além de garantir conformidade com a legislação, o sistema promove segurança no armazenamento e facilita o acesso aos dados para auditorias e revisões fiscais.

Para atender às novas regras, clínicas e profissionais de saúde precisam realizar adaptações imediatas. Natalia Guazelli recomenda algumas estratégias fundamentais:

Adaptação Tecnológica
“Os profissionais devem integrar o Receita Saúde em seus sistemas de gestão e digitalizar por completo o processo de emissão de recibos. Isso garante que os documentos sejam emitidos corretamente e que as informações fiquem centralizadas e acessíveis.”

Treinamento de Equipes
“Capacitar as equipes administrativas para utilizarem o aplicativo é indispensável. Isso reduz erros operacionais e melhora a eficiência do processo.”

Revisão de Processos e Contratos
“As clínicas devem revisar contratos e procedimentos internos para garantir que todas as transações sejam documentadas e emitidas em conformidade com as novas regras.”

Monitoramento Contábil
“Manter uma consultoria contábil especializada é crucial para acompanhar eventuais atualizações na legislação e evitar descuidos que possam gerar penalidades fiscais.”

Benefícios e Penalidades
Além de facilitar o preenchimento do Imposto de Renda, a digitalização dos recibos melhora a organização financeira e reforça a confiança entre profissionais e pacientes. Dados do IBGE apontam que empresas que adotam práticas de compliance têm até 35% menos chances de enfrentar problemas fiscais e judiciais.

Por outro lado, a não adequação às novas exigências pode resultar em sanções graves. A Receita Federal já anunciou que os recibos emitidos fora do Receita Saúde podem ser considerados inválidos, gerando multas e a inclusão dos profissionais na malha fina.

“Essa é uma mudança obrigatória e irreversível. Os profissionais que ainda não se adequaram precisam agir imediatamente, pois o descumprimento pode comprometer tanto as finanças, quanto a reputação de sua prática profissional,” reforça Natalia.

Impacto nos Pacientes
Os pacientes também se beneficiam da nova medida, que facilita a inclusão de despesas médicas na DIRPF e reduz a chance de erros no processo de declaração. Com a digitalização, a experiência do cliente ganha mais segurança e agilidade, reforçando a confiança nos serviços de saúde.

As novas regras para emissão de recibos digitais representam um marco no setor de saúde, exigindo adaptações urgentes por parte de profissionais e clínicas. Além de evitar sanções, a conformidade com essas exigências pode ser uma oportunidade para modernizar processos, melhorar a gestão financeira e reforçar a transparência fiscal.