Publicação

23/07/2024em Direito Empresarial
O que é Governança Corporativa: importância e princípios

Governança Corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos que uma organização implementa para garantir a direção e controle adequados de suas operações. Envolve a estrutura e os relacionamentos que determinam como os objetivos da empresa são definidos, alcançados e monitorados, assegurando a transparência, responsabilidade e equidade para todas as partes interessadas (stakeholders), incluindo acionistas, executivos, funcionários, clientes, fornecedores e a comunidade em geral.

A Governança Corporativa, no que diz respeito à transparência e confiança, é fundamental para promover a transparência nas operações e decisões empresariais, o que gera confiança entre os investidores e outras partes interessadas. É responsável por definir claramente as responsabilidades e expectativas dos administradores, garantindo que eles atuem no melhor interesse da empresa e de seus stakeholders.

Outro ponto importante na Governança Corporativa diz respeito aos processos e estruturas estabelecidos que ajudam na tomada de decisões mais informadas e eficientes, além da implementação de mecanismos de controle interno que ajudam a identificar, gerenciar e mitigar riscos, protegendo a empresa contra fraudes e práticas inadequadas.

As empresas com boas práticas de governança corporativa em regra possuem mais facilidade para acessar o mercado de capitais, pois os investidores confiam mais em empresas bem geridas, além de fomentarem práticas empresariais sustentáveis, considerando, aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), o que pode contribuir para a longevidade e a reputação positiva da empresa.

Os cinco princípios fundamentais da governança corporativa são diretrizes essenciais para garantir que as empresas sejam administradas de maneira ética, transparente e eficiente. Esses princípios são:

Transparência: A empresa deve fornecer informações claras, precisas e oportunas a todos os stakeholders (acionistas, funcionários, clientes, fornecedores, sociedade, entre outros). Isso inclui a divulgação de informações financeiras e não financeiras relevantes.

Equidade: A empresa deve tratar todos os stakeholders de maneira justa e equitativa, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados. Isso inclui a proteção dos direitos dos acionistas minoritários e a prevenção de práticas discriminatórias.

Prestação de Contas (Accountability): Os gestores da empresa devem ser responsáveis por suas ações e decisões, devendo prestar contas aos stakeholders. Isso envolve a adoção de práticas de governança que permitam a avaliação e o monitoramento do desempenho da gestão.

Responsabilidade Corporativa: A empresa deve atuar de forma responsável em relação à sociedade e ao meio ambiente. Isso implica a adoção de práticas sustentáveis e a consideração dos impactos sociais e ambientais das atividades empresariais.

Compliance (Conformidade): A empresa deve assegurar o cumprimento de todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis. Isso inclui a implementação de controles internos e políticas que garantam a conformidade legal e regulatória.

Esses princípios são a base para a criação de um ambiente corporativo íntegro e sustentável, que favoreça a confiança dos investidores e o desenvolvimento econômico de longo prazo. Portanto, a governança corporativa é essencial para a saúde financeira, reputação e crescimento sustentável de uma empresa, além de ser um elemento crucial para o equilíbrio de interesses entre as diversas partes envolvidas na sua operação.