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Pagamento do 13º está chegando: como as empresas devem planejar para honrar esse compromisso?

Organização financeira e planejamento são essenciais para que as empresas garantam o pagamento do 13º salário, mesmo diante dos desafios econômicos atuais

Com a chegada do último trimestre do ano, as empresas enfrentam o desafio de se organizar financeiramente para honrar o pagamento do 13º salário dos funcionários. Instituído pela Lei nº 4.090/1962, o 13º salário é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros e representa uma obrigação legal que, se não for cumprida, pode resultar em multas e outras sanções para as empresas.

Para muitas organizações, sobretudo pequenas e médias empresas (PMEs), o pagamento desse benefício exige um esforço extra de planejamento e organização financeira. Diante de um cenário econômico marcado por taxas de juros elevadas e custos operacionais crescentes, preparar-se para o pagamento do 13º pode ser desafiador, mas é essencial para garantir o bem-estar dos colaboradores e a conformidade com a legislação trabalhista.

“A organização financeira é indispensável para que as empresas consigam arcar com o 13º salário sem comprometer o fluxo de caixa e suas operações. A falta de preparo pode gerar não só dificuldades financeiras, mas também problemas jurídicos”, destaca a Dra. Natalia Guazelli, especialista em direito corporativo.

Segundo a legislação brasileira, todo trabalhador com carteira assinada, seja empregado urbano, rural, doméstico ou avulso, tem direito ao 13º salário. O valor a ser pago é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador na empresa, considerando os meses trabalhados ao longo do ano. Para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o funcionário acumula 1/12 do valor total do 13º salário.

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Caso a empresa descumpra esses prazos, poderá sofrer penalidades, incluindo multas.

“O descumprimento dos prazos legais para o pagamento do 13º salário gera multas e pode prejudicar a reputação da empresa no mercado. Em tempos de instabilidade econômica, é ainda mais importante que as empresas estejam atentas a essas obrigações e se organizem com antecedência”, reforça a Dra. Natalia Guazelli.

Com a alta das taxas de juros e os custos operacionais crescentes, muitas empresas enfrentam dificuldades para garantir o pagamento integral do 13º. Em situações como essa, recorrer a linhas de crédito específicas pode ser uma alternativa, mas é fundamental que as empresas avaliem as condições antes de tomar um empréstimo.

“O crédito empresarial pode ser uma ferramenta importante, desde que utilizado com cautela. É essencial que as empresas verifiquem as taxas de juros e as condições de pagamento para não comprometer o fluxo de caixa futuro e evitar um endividamento excessivo”, aconselha Dra. Natalia.

Para aquelas empresas que optarem por buscar crédito, programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras oferecem linhas de crédito voltadas para o capital de giro, com condições que podem ser vantajosas para PMEs. Além disso, é importante avaliar alternativas de negociação com fornecedores para reduzir custos temporários e focar em um planejamento que permita uma gestão mais equilibrada.

A situação de muitas empresas que enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário revela a importância de um planejamento financeiro ao longo do ano. Reservar um percentual do faturamento mensal para a folha de pagamento e outras obrigações trabalhistas, como o 13º salário e as férias, é uma medida preventiva que permite lidar melhor com essa despesa no fim do ano.

Consequências do não pagamento do 13º
O não pagamento do 13º salário pode gerar consequências graves para as empresas, incluindo ações trabalhistas, multas e, em casos extremos, até a penhora de bens. A legislação trabalhista brasileira é rigorosa em relação aos direitos dos trabalhadores, e a falta de cumprimento dessas obrigações gera sanções financeiras e imagem da empresa no mercado.

A Dra. Natalia Guazelli enfatiza que, além do impacto financeiro, o não pagamento do 13º pode prejudicar a relação entre a empresa e seus funcionários. “O 13º salário é um direito garantido e esperado pelos trabalhadores. O não cumprimento dessa obrigação compromete a confiança e o clima organizacional. Isso pode resultar em queda de produtividade e aumento da rotatividade, o que, no longo prazo, prejudica a própria sustentabilidade da empresa”, conclui.

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