Manter a transparência e respeitar o direito do consumidor são essenciais para garantir promoções éticas e evitar penalidades na Black Friday
A Black Friday, uma das datas mais importantes para o varejo, atrai empresas e consumidores em busca de promoções imperdíveis. No entanto, práticas enganosas e falta de clareza nas condições de venda podem gerar frustrações, processos e até comprometer a credibilidade de uma marca. Para que a data seja vantajosa para ambos os lados, as empresas devem priorizar a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores.
“Promoções enganosas, além de ferirem a confiança do cliente, podem trazer sérias consequências jurídicas para a empresa”, alerta a Dra. Natalia Guazelli, especialista em direito corporativo. Ela explica que a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege o cliente contra práticas abusivas e enganosas, estabelecendo às empresas a obrigação de fornecer informações claras, verdadeiras e completas sobre seus produtos e serviços.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, práticas como a propaganda enganosa e a falta de clareza nas condições de venda são proibidas e podem gerar sanções, incluindo multas. Durante a Black Friday, algumas práticas enganosas comuns incluem:
Descontos falsos: Conhecida como “maquiagem de preços”, esta prática ocorre quando empresas aumentam o preço dos produtos pouco antes da Black Friday para aplicar um falso desconto. Segundo o Procon, essa prática é uma das maiores fontes de reclamação dos consumidores durante a data. Em 2022, a Fundação Procon-SP registrou mais de 5.300 queixas relacionadas à Black Friday, sendo que grande parte delas envolvia publicidade enganosa e maquiagem de preços.
Falta de clareza nas condições de venda: A ausência de informações completas sobre o produto, prazo de entrega, política de troca e devolução é outra prática que pode gerar problemas. O CDC exige que essas informações sejam claras e acessíveis. Além disso, produtos em promoção devem respeitar as mesmas condições de devolução dos produtos vendidos a preço regular, salvo exceções devidamente informadas ao cliente.
Publicidade enganosa: A veiculação de anúncios que omitem informações essenciais ou que criam uma falsa expectativa no consumidor também é proibida. O CDC define que qualquer publicidade deve conter informações claras e objetivas para evitar interpretações equivocadas sobre o produto ou serviço oferecido.
“O uso de práticas enganosas para atrair consumidores é uma armadilha perigosa. A empresa pode perder a confiança do cliente e, também, sofrer sanções dos órgãos de defesa do consumidor, que estão cada vez mais atentos às violações durante a Black Friday, por isso é importante estar atento ao que se oferece de fato para não ter complicações jurídicas”, destaca a Dra. Natalia.
Dicas para evitar problemas e fortalecer a credibilidade
Para que as promoções da Black Friday sejam vantajosas tanto para a empresa quanto para os clientes, é fundamental adotar uma postura ética e transparente em todas as etapas da campanha. Abaixo estão algumas recomendações para garantir uma Black Friday dentro da legalidade e com foco na experiência do consumidor:
Mantenha a Transparência nos Descontos: Evite maquiar preços e mantenha uma política de descontos clara e justa. Para facilitar a verificação pelos consumidores, divulgue os preços originais ao lado dos preços com desconto, incluindo uma comparação para mostrar o valor real do benefício.
Esclareça as Condições de Venda e Entrega: O consumidor deve estar ciente de todos os detalhes, como prazos de entrega, condições de pagamento e política de troca e devolução. As regras precisam ser acessíveis, especialmente nas compras online, onde é fácil omitir informações importantes.
Revise e Alinhe a Publicidade com o CDC: Toda publicidade veiculada deve estar alinhada com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, evitando omissões e promessas exageradas. A publicidade deve deixar claro qualquer limite de disponibilidade ou restrição aplicável.
Capacite sua Equipe para Atendimento ao Cliente: Uma equipe bem preparada é essencial para lidar com dúvidas e reclamações dos consumidores, principalmente em uma data de grande movimento como a Black Friday. “Capacitar os funcionários é fundamental para que eles saibam orientar corretamente o consumidor e, se necessário, mediar possíveis problemas, garantindo um bom atendimento e preservando a imagem da empresa”, sugere a especialista.
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