Publicações

Pagamento do 13º está chegando: como as empresas devem planejar para honrar esse compromisso?

Organização financeira e planejamento são essenciais para que as...

18/11/2024 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Novas regras da União Europeia para exportação de carne bovina criam desafios para os produtores brasileiros

Saiba como os produtores podem se adequar às novas...

14/11/2024 em Direito do Agronegócio
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Teletrabalho e Home Office: Implicações e Desafios no ambiente de trabalho

1. Introdução Nos últimos anos, o teletrabalho e o...

06/11/2024 em Direito Trabalhista
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Rastreabilidade, controle de qualidade e certificações: como garantir a verdadeira origem dos alimentos orgânicos?

Entenda como a assessoria jurídica pode orientar sobre contratos...

22/10/2024 em Direito do Agronegócio Direito do Consumidor
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A Importância de Documentar as Relações Trabalhistas

Nas relações de trabalho, tanto empregadores quanto empregados enfrentam...

14/10/2024 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Saúde Mental aumenta afastamentos do ambiente de trabalho: empresas têm que cuidar da mente dos funcionários

Legislação prevê medidas concretas para criar ambientes mentalmente saudáveis...

10/10/2024 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Câncer de Mama e Direitos Trabalhistas: Garantias e Proteções à Mulher Trabalhadora

Introdução O câncer de mama é a neoplasia mais...

02/10/2024 em Direito Trabalhista
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Segurança e saúde no trabalho: a importância da SIPAT nas empresas brasileiras

Legislação nacional exige a realização anual da Semana Interna...

24/09/2024 em Direito Empresarial
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Governança corporativa e compliance tornam-se diferenciais para empresas se destacarem no mercado

Ética, responsabilidade corporativa e conformidade com a LGPD consolidam-se...

16/09/2024 em Direito Empresarial
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Bloqueio do X no Brasil: o que empresas e influenciadores podem fazer para mitigar prejuízos com vendas, publicidade e atendimento nas redes sociais?

Entenda os aspectos jurídicos do bloqueio da plataforma X...

12/09/2024 em Direito Empresarial
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Gestão Jurídica Empresarial: A Chave para o Sucesso Corporativo

No cenário corporativo atual, a gestão jurídica empresarial é...

04/09/2024 em Direito Empresarial
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Justiça do Tocantins reconhece ilegitimidade passiva de sócio incluído na CDA

A Certidão de Dívida Ativa – CDA é instrumento...

27/08/2024 em Direito Tributário
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Agosto Dourado e os Direitos das Mães Trabalhadoras: Uma Reflexão sobre Amamentação no Ambiente de Trabalho

O Agosto Dourado é um mês dedicado à conscientização...

19/08/2024 em Direito Trabalhista
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Prazo para adesão ao Refis 2024 do Paraná se encerra em setembro

Legislação nacional exige a realização anual da Semana Interna...

15/08/2024 em Direito Tributário
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Agosto Lilás: Um Chamado sobre Violência de Gênero no Brasil

Trata-se de campanha nacional de conscientização e combate à...

07/08/2024 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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O que é Governança Corporativa: importância e princípios

Governança Corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e...

23/07/2024 em Direito Empresarial
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Você sabe o que é compliance e como funciona?

O termo Compliance é um conceito que se refere...

15/07/2024 em Direito Empresarial
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Responsabilidade Social Corporativa: O Caminho para um Futuro Sustentável

Com a modernização dos processos e gestão empresarial, a...

11/07/2024 em Direito Empresarial
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Os Fundamentos dos Cuidados com Contratos: Como Proteger seus Interesses

Os contratos são a espinha dorsal de qualquer transação...

03/07/2024 em Direito Empresarial
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Qual a importância da consultoria jurídica?

O relatório Justiça em Números 2023 divulgado pelo Conselho...

25/06/2024 em Consultoria Jurídica
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Epidemia de Processos Judiciais e a importância das negociações

Como é de conhecimento público e notório, o Sistema...

17/06/2024 em Direito Processual Civil
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Reconstrução no campo: alternativas para produtores em meio ao colapso no agronegócio do RS

Enfrentando os desafios após as recentes enchentes no Rio...

13/06/2024 em Direito do Agronegócio
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Quais são as medidas disponibilizadas para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul?

É de conhecimento público a situação severa enfrentada pelo...

05/06/2024 em Direito Empresarial
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Confira as informações necessárias para Declaração do Imposto de Renda 2024

Você sabe como declarar o Imposto de Renda 2024?...

23/05/2024 em Direito Tributário
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Fintechs pressionam a legislação bancária por segurança, transparência e privacidade

Dualidade no mercado financeiro fomenta o imperativo da evolução...

15/05/2024 em Direito Bancário
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Além dos Tribunais: Direito Sistêmico traz novo paradigma na resolução de conflitos

Conheça a abordagem jurídica inovadora que concilia legislação e...

09/05/2024 em Direito Sistêmico
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Celebrando Conquistas e Compromisso: A Guazelli Advocacia completa 17 anos

Uma data muito especial em que nos reunimos para...

02/05/2024 em Institucional
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Como construir um ambiente de trabalho inclusivo e diversificado

Confira 07 diretrizes para empresas efetivarem a inclusão e...

30/04/2024 em Direito Trabalhista
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O caminho para o processo de recuperação de créditos tributários

Segundo o IBPT, 95% das empresas brasileiras pagam mais...

18/04/2024 em Direito Tributário
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Pix amplia sua área de atuação e agora se torna forma de pagamento do FGTS Digital

“Facilitar transações financeiras e otimizar processos estão entre os...

02/04/2024 em Direito Bancário
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Comportamento impacta no resultado da geração Z no mercado de trabalho

Características desses jovens exigem mais postura para o diferencial...

26/03/2024 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Pais podem faltar ao trabalho para cuidar da saúde dos filhos?

Possibilidade de ausência abonada ao trabalho é um tema...

19/03/2024 em Direito Trabalhista
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Regulamentação do mercado de carbono abre oportunidades e exige organização das empresas

Especialista aponta as necessidades legais para as empresas  ...

07/03/2024 em Direito Empresarial
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Fim do DOC e TEC: o futuro é o Pix

A partir do dia 29 de fevereiro de 2024,...

28/02/2024 em Direito Bancário
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Das arbitrariedades da lei que prevê a busca e apreensão extrajudicial

Rafael da Rocha Guazelli de Jesus Advogado Especialista em...

14/02/2024 em Direito Bancário
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Empresas devem ficar atentas à atualização da lista de doenças ocupacionais

Distúrbios de saúde mental e síndrome de Burnout estão...

26/01/2024 em Direito Empresarial
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Planejamento estratégico é essencial para mostrar áreas de atenção do negócio

Manter as despesas em dia é essencial para não...

18/01/2024 em Direito Empresarial
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Justiça de SC determina substituição das ações do BESC pelo Banco Banco do Brasil

O caso se originou na negativa do Banco do...

08/01/2024 em Direito Bancário Sem categoria
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Boas festas! É o que desejamos a todos nossos clientes, amigos, parceiros e colaboradores!

O Dr. Rafael Guazelli e Dra. Natalia Guazelli, em...

19/12/2023 em Institucional Videos
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Justiça do PR condena banco a devolver valores a cliente vítima de fraude bancária

A 5º Turma Recursal do PR acolheu recurso da...

14/12/2023 em Direito Bancário
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Empreendedor: como preparar sua empresa para as despesas de 13˚ salário?

Muitos empreendedores enfrentam desafios com os gastos do fim...

06/12/2023 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Contratos temporários de emprego: quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados

Especialista em Direito Empresarial orienta sobre as previsões da...

04/12/2023 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Crédito rural: quais os cuidados que o produtor rural deve ter ao contratar esta modalidade e como uma assessoria especializada pode ajudá-lo

A contratação do crédito rural deve ser realizada com...

30/11/2023 em Direito do Agronegócio
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Como transformar pequenos negócios rurais em cooperativas?

Pequenos produtores podem aumentar lucros e diminuir custos através...

22/11/2023 em Direito do Agronegócio Direito Empresarial
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O Vínculo Empregatício entre empresas de delivery e entregadores: Uma questão em debate

O vínculo empregatício entre empresas de delivery e entregadores...

13/11/2023 em Direito Trabalhista
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TJ-PR afasta prescrição sobre pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil

O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao...

07/11/2023 em Direito Bancário Direito Processual Civil
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A relação intrínseca entre Liderança Positiva e Direito Sistêmico na promoção da felicidade no ambiente de trabalho

A liderança positiva e o direito sistêmico podem estar...

26/10/2023 em Direito Empresarial Direito Sistêmico
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Outubro Rosa: sua empresa respeita os direitos das pessoas em tratamento?

No mês de conscientização do câncer de mama, empresas...

18/10/2023 em Direito Trabalhista
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Empresas podem aumentar resultados diminuindo a carga horária?

Pesquisas indicam que a semana reduzida podem ser a...

09/10/2023 em Direito Empresarial Videos
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Empréstimos consignados indevidos: como agir caso isso ocorra com você

A cada dia crescem mais as queixas de operações...

03/10/2023 em Direito Bancário
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Programa Desenrola Brasil já renegociou mais de R$ 9 bilhões de dívidas de pessoas físicas

Especialista alerta para a importância de analisar a proposta...

25/09/2023 em Direito Bancário
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Justiça de São Paulo responsabiliza vendedor pela comissão de corretagem em transação imobiliária

Sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de...

19/09/2023 em Direito Processual Civil
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TRF4 limita valor de honorários de sucumbência para advogado da União

O Agravo de Instrumento foi interposto contra uma decisão...

11/09/2023 em Direito Processual Civil
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Lei Anticorrupção no Brasil completa uma década: o que realmente mudou desde então?

Empresas privadas passaram a investir em sistema para evitar...

06/09/2023 em Direito Processual Civil
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Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

Em ação de indenização por danos morais e materiais,...

31/08/2023 em Direito Processual Civil
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Rescisão Indireta: O que é e como evitar?

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do...

24/08/2023 em Direito Empresarial
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A presença feminina no mundo dos negócios: Como uma boa consultoria jurídica pode auxiliar

O aumento de mulheres no cenário empresarial tem chamado...

17/08/2023 em Direito Empresarial
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O produtor rural deve ficar atento às isenções tributárias

É primordial que o contribuinte conheça e entenda quais...

08/08/2023 em Direito do Agronegócio
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Gestão jurídica pode evitar fraude e maquiagem de resultados

Caso Americanas coloca em evidência a necessidade da assistência...

31/07/2023 em Direito Empresarial
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TJPR afasta impenhorabilidade sobre salário para quitar débitos

Em julgamento de agravo de instrumento, a 18ª Câmara...

26/07/2023 em Direito Processual Civil
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Criptomoedas: Saiba o que mudou com o novo marco legal

Entenda as mudanças mais relevantes criadas pelo Marco Legal...

24/07/2023 em Direito Empresarial
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Você tem criptomoedas? Já pensou em investir nessa modalidade?

Ao pensar em transações financeiras é comum pensarmos nas...

18/07/2023 em Direito Empresarial
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Superior Tribunal de Justiça declara impenhorabilidade de Conta Poupança com valores até 40 salários mínimos

Em recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Recurso...

11/07/2023 em Direito Processual Civil
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Superior Tribunal de Justiça mantém decisão do TJ-SC de afastar prescrição sobre dividendos de ações do BESC

Em julgamento de agravo em recurso especial, o Superior...

29/06/2023 em Direito Bancário
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Justiça de São Paulo condena Banco do Brasil ao pagamento do valor das ações do BESC

Em ação de obrigação de fazer, o juiz da...

23/06/2023 em Direito Bancário
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Justiça de SP determina liberação de veículo retido ilegalmente

Em decisão proferida pela juíza da Comarca de Itariri...

22/06/2023 em Direito Empresarial
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Com adiamento da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, MEIs terão mais cinco meses para se adequar à obrigação

Especialista em Direito Empresarial explica benefícios da mudança O...

14/06/2023 em Direito Empresarial
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ESG no agronegócio: entenda a importância da agenda para o setor agrícola

Especialista afirma que quanto mais cedo a empresa se...

05/06/2023 em Direito do Agronegócio
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Em que situações é possível a revisão de juros remuneratórios em contratos bancários?

Carlos Eduardo Melo Bonilha Advogado contencioso na Guazelli advocacia...

25/05/2023 em Direito Bancário
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Processos trabalhistas devem ser incluídos no eSocial: demais eventos e alterações importantes

Como abordado no artigo anterior, irá iniciar em julho...

17/05/2023 em Direito Empresarial
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Processos trabalhistas devem ser incluídos no eSocial, entenda como essa mudança pode impactar sua empresa: 

A inclusão de processos trabalhistas no eSocial começa a...

12/05/2023 em Direito Empresarial
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Recorde em resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão coloca em evidência deveres dos contratantes

Felizmente, em outra frente, muitas empresas estão investindo em...

04/05/2023 em Direito Trabalhista
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Veja como funciona a declaração

Especialista esclarece dúvidas sobre obrigações jurídicas na hora de...

28/04/2023 em Direito Tributário
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Cadastro Ambiental Rural: Importância e Obrigatoriedade para Propriedades Rurais no Brasil

Carlos Eduardo Melo Bonilha Advogado na Guazelli Advocacia  ...

19/04/2023 em Direito do Agronegócio
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Prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental é prorrogado e oportuniza a produtores rurais nova chance de se adequar ao Código Florestal

Medida dá chance a produtores de todos os portes...

10/04/2023 em Direito do Agronegócio Videos
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Entenda como funciona o crédito de carbono

Por Breno Mancuelho Fernández Guazelli Advocacia     O...

06/04/2023 em Direito do Agronegócio
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Posso demitir funcionário durante o período de experiência?

O contrato de experiência corresponde a uma forma de...

31/03/2023 em Direito Trabalhista
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Documentos têm prazo de validade e saber armazená-los evita transtornos futuros para uma empresa

Saiba qual é o prazo para arquivar cada documento...

23/03/2023 em Direito Empresarial
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Consultoria jurídica feminina faz sucesso orientando empreendedoras no domínio dos negócios

No mês que é celebrado o Dia Internacional das...

17/03/2023 em Direito Empresarial
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Golpes e fraudes com Pix crescem 97% em 2022

As vítimas têm direito à indenização total de valores...

09/03/2023 em Direito Bancário
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A relevância do planejamento jurídico para o seu negócio

A Global Entrepreneurship Monitor (GEM), apurou em uma pesquisa...

28/02/2023 em Direito Empresarial
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Direito Sistêmico: Mecanismo de fortalecimento do Poder Judiciário como instrumento de pacificação social

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus   Inicialmente,...

22/02/2023 em Direito Sistêmico
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Pix recebe novidades, amplia possibilidades e eleva segurança de usuários

Mudanças promovidas pelo Banco Central objetivam aumentar a independência...

14/02/2023 em Direito Bancário
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Cumprir obrigações legais da empresa é começar o ano com o pé direito

Relatórios, demonstrativos e balancetes são mais que um dever...

06/02/2023 em Direito Empresarial
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Quais são os benefícios da advocacia empresarial trabalhista?

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus   Conforme...

31/01/2023 em Direito Trabalhista
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Tecnologia, sustentabilidade e gestão tributária: a redução de custos em pauta no agronegócio

Busca por crédito deve ser analisada com cautela, alerta...

24/01/2023 em Direito do Agronegócio
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Você já ouviu falar em Consultoria Sistêmica Organizacional?

É muito comum que o empresário enfrente diversos tipos...

16/01/2023 em Direito Sistêmico
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Mudanças climáticas exigem responsabilidade jurídica do agronegócio no mercado de carbono

Setor é responsável por grande parte das emissões de...

19/12/2022 em Direito do Agronegócio
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Atenção aos compromissos de fim de ano garante tranquilidade ao empregador

Banco de horas, recesso ou férias coletivas, e pagamento...

15/12/2022 em Direito Trabalhista
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Dezembro vermelho e aos direitos trabalhistas

No mês de dezembro é a realizada a Campanha...

08/12/2022 em Direito Trabalhista
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Férias Coletivas

Com a proximidade do final do ano, e conforme...

06/12/2022 em Direito Trabalhista
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A importância das Ações Preventivas

É preciso estar bem preparado ao iniciar uma relação...

30/11/2022 em Direito Bancário
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Recuperação judicial é alternativa para empresas que tentam ganhar fôlego contra as dívidas

Modalidade de acordo tem regras específicas e pode ser...

21/11/2022 em Direito Empresarial
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Copa do Mundo e as relações trabalhistas

Brasil olê olê olê, Brasil olê olê olá!  ...

08/11/2022 em Direito Trabalhista
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Cooperativas de crédito mais que dobraram atuação nos últimos cinco anos

Entre 2016 e 2020, foram mais de R$ 228...

04/11/2022 em Direito Bancário
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Pequenas empresas também podem ir à Bolsa de Valores

O aumento na transparência e a forma como a...

31/10/2022 em Direito Empresarial
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Entenda como funcionam as restrições de crédito

Uma das principais consequências de possuir dívidas com uma...

21/10/2022 em Direito Bancário
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TJ-PR determina nova avaliação por divergências no valor do imóvel

Em julgamento de agravo de instrumento, a 16ª Câmara...

14/10/2022 em Direito Imobiliário
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Seguro Rural pode ser saída para evitar prejuízos na safra

Atividade agrícola, pecuária e patrimônio são algumas opções de...

06/10/2022 em Direito do Agronegócio
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TJ-PR DECLARA NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL POR IDOSA COM MAL DE ALZHEIMER

Em julgamento de apelação cível, a 3ª Câmara Cível...

27/09/2022 em Direito Imobiliário Sem categoria
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Novas formas de contratação aumentam queixas trabalhistas

A falta de controle de muitos empregadores dá margem...

22/09/2022 em Direito Trabalhista
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Garantias Contratuais: Conheça as modalidades e os cuidados a serem observados

É muito importante ter atenção na hora em que...

16/09/2022 em Direito Bancário
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Tokens e blockchain chegam para modernizar o agronegócio

A tecnologia permite que agricultores vendam a safra no...

09/09/2022 em Direito do Agronegócio
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O que é Advocacia empresarial trabalhista?

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus   Uma...

30/08/2022 em Direito Empresarial Direito Trabalhista
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Direitos do consumidor em contratos bancários

O consumidor apresenta diversas fragilidades durante uma relação com...

25/08/2022 em Direito Bancário Direito do Consumidor
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Comercialização da produção agrícola exige cuidado na escolha do contrato futuro

O agricultor precisa ficar atento se terá condições de...

17/08/2022 em Direito do Agronegócio
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Pensamento Sistêmico e as Leis Sistêmicas

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus É importante...

05/08/2022 em Direito Sistêmico
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Antigos acionistas do BESC ainda podem entrar com ações visando obtenção de novas ações do Banco do Brasil e buscar dividendos

Protocolo de incorporação ao Banco do Brasil assumiu todo...

29/07/2022 em Direito Bancário
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O que é Direito Sistêmico?

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus A expressão...

21/07/2022 em Direito Sistêmico
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Justiça Federal do Tocantins aceita ações do BESC como penhora em execução fiscal

Uma empresa devedora em uma execução fiscal em trâmite...

15/07/2022 em Direito Tributário
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Entrega da safra às cooperativas pede atenção dos produtores na hora de fazer o contrato

Apesar dos benefícios de se negociar com cooperativas, é...

07/07/2022 em Direito do Agronegócio Videos
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Estratégias para evitar demandas trabalhistas

Conforme abordado no artigo sobre os temas mais recorrentes...

28/06/2022 em Direito Trabalhista
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Agronegócio deve estar atento às opções de crédito para investimentos em inovação

As pautas constantes e necessárias no setor agrícola também...

22/06/2022 em Direito do Agronegócio
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Tributação sobre transações no metaverso desafia lógica jurídica brasileira

Uma das necessidades é o entendimento das transações virtuais...

17/06/2022 em Direito Tributário
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Você sabe quais são os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho?

A gestão de uma empresa certamente requer atenção direcionada...

07/06/2022 em Direito Trabalhista
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TJ-SC AFASTA PRESCRIÇÃO SOBRE DIVIDENDOS DE AÇÕES DO BESC

Em julgamento de agravo de instrumento, a 1ª Câmara...

31/05/2022 em Direito Bancário
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Falta de insumos tira o sono de agricultores e gera risco de desabastecimento

A ameaça de falta de insumos é uma das...

20/05/2022 em Direito do Agronegócio
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15 anos de história!

O escritor Rubem Alves em certo momento escreveu que...

13/05/2022 em Institucional Videos
Ler mais
Dinheiro parado em bancos vai além do saldo em contas encerradas; veja opções

Cidadãos podem ter a chance de conseguir uma renda...

05/05/2022 em Direito Bancário
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É possível a fiscalização da jornada de empregado contratado para atividades externas?

O registro dos horários de início e término da...

26/04/2022 em Direito Trabalhista
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A empresa pode exigir que o empregado apresente obrigatoriamente atestado médico com indicação do (CID)?

Segundo disposto no artigo 131, inciso III, da CLT,...

18/04/2022 em Direito Trabalhista
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Covid-19: Justiça do PR condena companhia aérea e site de viagens a pagarem danos materiais e morais por não oferecer informação adequada a consumidora

A 01ª Turma Recursal dos Juizados do Estado Paraná...

08/04/2022 em Direito do Consumidor
Ler mais
Desafios e possibilidades. Como as empresas se preparam para uso de drones nas entregas

Normatização do uso dos equipamentos e respeito à legislação...

01/04/2022 em Direito do Consumidor Direito Empresarial
Ler mais
Declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas é permanente

Diferentes regimes de tributação, períodos de apuração e regras...

25/03/2022 em Direito Tributário
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Justiça do Paraná condena banco a restituir valores remanescentes decorrentes de venda de bem financiado

A Juíza da 2ª Vara Cível de Curitiba, Dra....

17/03/2022 em Direito Bancário Direito do Consumidor
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Quem se responsabiliza em caso de acidente de trabalho no Home Office?

As empresas já estavam habituadas em relação aos cuidados...

11/03/2022 em Direito Trabalhista
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Alongamento de dívida rural salva produtores afetados pela falta de chuvas

Negociação é direito do agricultor, que pode propor novo...

03/03/2022 em Direito do Agronegócio
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Paraná: Precatórios poderão ser utilizados como compensação para liquidar tributos; medida vale para empresas em recuperação judicial

Já está valendo desde o dia 21 de dezembro...

24/02/2022 em Direito Tributário
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Empresas “descobrem” a recuperação de crédito tributário para reequilíbrio financeiro

Recebimento de valores pagos indevidamente em impostos é oportunidade...

18/02/2022 em Direito Tributário
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Modernização de contratos jurídicos ganha força e vira tendência

Formalização das relações ganha novos formatos, mostra humanização e...

08/02/2022 em Consultoria Jurídica
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Saiba sobre as modalidades de regime tributário

As empresas produzem, todo início de ano, um planejamento...

02/02/2022 em Direito Tributário
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Seguro rural é investimento para agricultor, mas é importante entender qual a cobertura para sua produção

Alternativa cada vez mais utilizada para minimizar riscos e...

27/01/2022 em Direito do Agronegócio Videos
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CRONOGRAMA DO E-SOCIAL E SST

O que é E-SOCIAL?   O Sistema de Escrituração...

20/01/2022 em Direito Trabalhista
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Saiba os principais golpes do Pix e como evitá-los

A nova modalidade de pagamento bancário, Pix, completou 1...

11/01/2022 em Direito Bancário Videos
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Qual a relevância da intervenção sistêmica frente a insatisfação do colaborador?

Por Natália da Rocha Guazelli de Jesus,  OAB/PR 54.176...

05/01/2022 em Direito Sistêmico
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Justiça do PR considera ilegal exclusão de motorista de aplicativo e determina sua reintegração

O aplicativo de corridas Uber deverá reintegrar um motorista...

20/12/2021 em Direito do Consumidor
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Planejamento tributário para 2022 é chave para crescimento dos negócios

Com Reforma Tributária incerta, medidas preventivas podem gerar queda...

14/12/2021 em Direito Tributário
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Férias e Férias Coletivas

Verão chegou, final de ano se aproximou e para...

09/12/2021 em Direito Trabalhista
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TJ-TO determina reintegração de posse contra o MST em área de reserva legal e preservação permanente

O desembargador-relator Luiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal...

02/12/2021 em Direito do Agronegócio
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STJ decide que a ausência de registro de compra e venda não descaracteriza justo título em usucapião ordinário

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça...

25/11/2021 em Direito Imobiliário
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TJ-TO recebe “embargos à execução” como “embargos monitórios” mesmo diante de erro processual

O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou o recebimento...

17/11/2021 em Direito Processual Civil
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STF afasta trechos da reforma trabalhista que limita justiça gratuita

A partir de agora quem for ingressar na justiça...

09/11/2021 em Direito Processual Civil
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Usucapião extraordinário é cabível em imóvel inferior ao permitido por legislação municipal

A juíza Liana de Oliveira Luerdes, da 1ª Vara...

28/10/2021 em Direito Imobiliário
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STF decide que ITBI só é devido após transferência de propriedade do imóvel

Em fevereiro deste ano o STF julgou um recurso...

20/10/2021 em Direito Imobiliário
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TRT9 afasta penhora sobre salário de devedora

O Desembargador Archimedes Castro Campos Júnior, do Tribunal Regional...

14/10/2021 em Direito Trabalhista
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TJ-TO declara nula decisão por ausência de fundamentação

O colegiado da 01ª Turma da 02ª Câmara Cível...

06/10/2021 em Direito Bancário
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TRF4 afasta possibilidade de compensação de multa por descumprimento judicial com dívida bancária

A Caixa Econômica Federal deverá pagar multa diária no...

30/09/2021 em Direito Bancário Direito do Consumidor
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DITR deverá ser entregue até o dia 30 de setembro; confira mais sobre prazo e pagamento do imposto

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto...

16/09/2021 em Direito do Agronegócio Direito Tributário
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Lei do Superendividamento – Saiba as principais características e mudanças para o consumidor

Em julho de 2021 entrou em vigor a Lei...

09/09/2021 em Direito do Consumidor
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STJ decide que não incide IOF em ACC

O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...

02/09/2021 em Direito Tributário
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A impenhorabilidade de bens vinculados à Cédula de Produto Rural

Como o título já diz, vamos tratar neste artigo...

26/08/2021 em Direito do Agronegócio
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SISBAJUD: “Teimosinha” será ampliada para 60 dias; entenda como será

Utilizada em processos que envolve penhora, a “Teimosinha” será...

17/08/2021 em Direito Processual Civil
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Da usucapião e as suas modalidades

A usucapião é a forma pela qual a pessoa...

13/08/2021 em Direito Imobiliário
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Superior Tribunal de Justiça decide sobre prazo decadencial de ITCMD; entenda como será a partir de agora

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça definiu,...

10/08/2021 em Direito Tributário
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AÇÕES DO BESC: a história da instituição e a situação das ações após a incorporação pelo Banco do Brasil

Fundado em 21 de julho de 1962 por famílias...

05/08/2021 em Direito Bancário
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Justiça de SC extingue execução após banco não apresentar extrato e contratos que originaram a Cédula de Crédito

O juiz João Baptista Vieira Sell, da 4ª Vara...

28/07/2021 em Direito Bancário
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TJ-SC afasta cobrança de seguro habitacional em contrato de financiamento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento...

14/07/2021 em Direito Imobiliário
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Saiba as principais mudanças ocorridas com a nova Lei das Licitações

Sancionada no começo de abril, a nova lei das...

05/07/2021 em Direito Administrativo
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TJ-PR mantém arrendatário na posse do imóvel rural mesmo após arrematação em leilão

O colegiado da 18ª Câmara Cível do Tribunal de...

29/06/2021 em Direito do Agronegócio
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Considerações sobre mútuo bancário

Antes de iniciarmos este artigo, precisamos diferenciar entre “bens...

23/06/2021 em Direito Bancário
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TJ-SP afasta suspensão de CNH e passaporte de devedor em manifesta ilegalidade

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

16/06/2021 em Direito Processual Civil
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

De acordo com a lei 9.393/96, o ITR (Imposto...

11/06/2021 em Direito do Agronegócio Direito Tributário
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STJ anula decisão do TJ-DFT por omissão e determina análise de pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso...

06/06/2021 em Direito Bancário
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Justiça do Trabalho determina retirada de indisponibilidade sobre bem de terceiro

Entenda o caso, que envolveu a compra de um...

31/05/2021 em Consultoria Jurídica
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Revisão judicial de Financiamento Bancário Rural por fato superveniente

Saiba como proceder para custear o financiamento em casos...

27/05/2021 em Direito Bancário Direito do Agronegócio
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Considerações sobre contrato de depósito bancário

O depósito é, também, um tipo de contrato bancário....

20/05/2021 em Direito Bancário
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Saiba mais sobre a parceria rural

Um dos principais tipos de contrato agrário é a...

10/05/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Hipoteca: porque essa modalidade de garantia é pouco utilizada?

Saiba mais sobre um dos tipos mais conhecidos de...

05/05/2021 em Direito Bancário Videos
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TJ-TO aceita ações do BESC como caução e concede liminar em recurso

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, TJ-TO acatou parcialmente...

03/05/2021 em Consultoria Jurídica
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Decisão judicial determina suspensão de leilão em razão de excesso de penhora

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, juiz do TJ-TO...

28/04/2021 em Consultoria Jurídica
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Entenda como funciona o Seguro Rural

Útil para os agricultores, o Seguro Rural tem modalidades...

23/04/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Direito Bancário: Saiba mais sobre contrato de conta corrente

Entre as modalidades de conta bancária, a conta corrente...

14/04/2021 em Direito Bancário Videos
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Características da alienação fiduciária de bens móveis

Conheça as diferenças entre a modalidade com bens móveis...

08/04/2021 em Direito Bancário
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Saiba quais são as estratégias para suspender ou anular um leilão

Existem alguns motivos principais para suspender ou anular um...

06/04/2021 em Direito do Consumidor
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Saiba mais sobre o Adiantamento de Contrato de Câmbio

Essa modalidade funciona como um financiamento para o exportador...

22/03/2021 em Consultoria Jurídica Videos
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TJ-PR mantém decisão ao negar pedido de nulidade da citação em caso de interdição

Decisão unânime foi favorável à defesa da Guazelli Advocacia...

17/03/2021 em Consultoria Jurídica
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Cédula Imobiliária Rural: conheça a nova modalidade de crédito

Este título de crédito foi estabelecido pela nova Lei...

11/03/2021 em Direito do Agronegócio
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Direito do Consumidor: considerações sobre Seguro Garantia

O Seguro Garantia serve para garantir o cumprimento das...

03/03/2021 em Direito do Consumidor Videos
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Negócio que implicou na transferência de imóveis é declarado nulo após fraude

A procuração apresentada demonstrou claros índices de falsidade nas...

26/02/2021 em Direito Bancário
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Após longa briga judicial, consumidor obtém 78% de desconto em dívida com o Banco do Brasil

Causa patrocinada pela Guazelli Advocacia estava em contestação desde...

16/02/2021 em Direito do Consumidor
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TJ-TO aceita ações do BESC como caução e suspende execução

Ação foi patrocinada pela Guazelli Advocacia Em decisão unânime,...

10/02/2021 em Direito Bancário
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Cédula de Crédito Rural: saiba tudo sobre este título

Esta promessa de pagamento é regulamentada no país desde...

08/02/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Conheça as características do Contrato de Fiança Bancária

Saiba mais sobre esta modalidade contratual que é comum...

02/02/2021 em Direito Bancário
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A obrigatoriedade de notificação prévia para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes

Instituições como o Serasa e o SPC precisam notificar...

28/01/2021 em Consultoria Jurídica Direito do Consumidor
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Saiba tudo sobre a Cédula de Produto Rural (CPR) e conheça as mudanças na legislação

Esse título possibilita a obtenção de recursos antecipadamente para...

25/01/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Aprenda o que é a Alienação Fiduciária do Imóvel

Esta modalidade de empréstimo é um bom negócio tanto...

21/01/2021 em Consultoria Jurídica Direito Bancário Videos
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Saída da Ford do Brasil tem impactos na área jurídica

Seja no tribunal do trabalho ou na questão dos...

19/01/2021 em Direito do Consumidor Direito Trabalhista
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Saiba tudo sobre Financiamento Bancário Rural

O setor rural é muito presente no Brasil e...

14/01/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Contratos Bancários: Fiança Bancária, por Rafael Guazelli

  O advogado Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP...

08/01/2021 em Direito Bancário Videos
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Entenda o ITBI e como fazer o cálculo desse imposto

O imposto de transmissões de bens imóveis envolve isenções...

07/01/2021 em Direito Tributário
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Como funciona a utilização do FGTS no financiamento da casa própria?

Dúvidas sobre a utilização do saque do FGTS para...

30/12/2020 em Direito Trabalhista
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Direito agrário: a legislação e a importância da assessoria jurídica

A importância do setor agrário para a economia do...

28/12/2020 em Direito do Agronegócio
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Tudo o que você precisa saber sobre os contratos de arrendamento rural

O contrato de arrendamento rural caracteriza-se como um documento...

23/12/2020 em Direito do Agronegócio
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Entenda todos os detalhes de uma Abertura de Crédito

A Abertura de Crédito pode ter formatos e taxas...

18/12/2020 em Direito Bancário Videos
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Como funciona um contrato de câmbio?

O contrato de câmbio é utilizado para regulamentar as...

11/12/2020 em Direito Bancário Videos
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Saiba como funciona o SCR: Sistema de Informação de Crédito, por Rafael Guazelli

Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP 407.761) explicou de...

10/12/2020 em Videos
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Qual é a importância do direito para o agronegócio?

Mediação nas relações legais e empresariais do setor do...

03/12/2020 em Consultoria Jurídica Direito do Agronegócio Videos
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Guazelli Advocacia consegue informações financeiras do Bacen CCS, mesmo após indeferimento em primeira instância

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) do...

25/11/2020 em Direito Bancário
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Entenda os direitos e obrigações entre empregador e funcionário na modalidade “teletrabalho”

Teletrabalho, o famoso home office, ganhou espaço nas empresas...

20/11/2020 em Direito Trabalhista
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Conheça as principais modalidades de contratos bancários e suas definições

Contratos bancários permitem empréstimos e outros benefícios, mas é...

16/11/2020 em Direito Bancário
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Recuperação judicial: saiba como é realizada e por que é utilizada

Para conseguir uma recuperação judicial, uma empresa precisa seguir...

04/11/2020 em Consultoria Jurídica
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Pagamento de salário do trabalhador é prioridade em recuperação judicial 

Os salários e os direitos dos trabalhadores da empresa...

03/11/2020 em Direito Trabalhista
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TRT-RS decide que empresa deve pagar indenização por morte mesmo que não tenha vínculo empregatício com a vítima

Tribunal decidiu pela indenização pois considerou a imprudência e...

29/10/2020 em Consultoria Jurídica
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Saiba o que é eSocial Doméstico e como ele pode auxiliar no registro de trabalhadores domésticos

Aplicativo lançado pelo governo federal facilita o registro e...

14/10/2020 em Direito Trabalhista
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Saiba quando solicitar a Bolsa Qualificação e seus benefícios

Veja qual é o passo a passo, os benefícios...

07/10/2020 em Direito Trabalhista
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Entenda como funcionará o Pix, nova plataforma de transferências bancárias do Banco Central

Pix deve oferecer agilidade e disponibilidade para diversos tipos...

28/09/2020 em Direito Bancário
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TJ-PR afasta cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial

Ação da Guazelli Advocacia consegui reverter decisão da 1ª...

25/09/2020 em Institucional
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Qual é a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência? 

Você sabe qual é a diferença entre o honorário...

23/09/2020 em Consultoria Jurídica
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STF decide que lista suja do trabalho análogo à escravidão é constitucional

Lista dá publicidade aos nomes de empregadores que mantiveram...

16/09/2020 em Direito Trabalhista
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Qual é a diferença entre contrato de locação e arrendamento rural?

Arrendamento rural é a modalidade de contrato em que...

09/09/2020 em Consultoria Jurídica
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Quais são os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo?

Assunto ainda é alvo de discussão jurídica,  mas tendência...

02/09/2020 em Direito Trabalhista
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Guazelli Advocacia reverte decisão no TJ-PR referente a pagamento de prestação de serviços 

Apelação Cível proposta pela Guazelli teve sucesso ao conseguir...

31/08/2020 em Institucional
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Governo Federal sanciona lei que permite redução de salário, jornada e suspensão de contratos para manter empregos durante pandemia

Medida tem a intenção de viabilizar manutenção de empregos....

27/08/2020 em Direito Trabalhista
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Atenção ao empréstimo consignado solicitado durante a pandemia! Veja os cuidados

Empréstimo consignado pode ser uma opção necessária em um...

24/08/2020 em Direito do Consumidor
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Webinário debate participação das mulheres no Poder Judiciário

Evento reuniu diferentes representantes das entidades de classe e...

20/08/2020 em Consultoria Jurídica
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Entenda o que é o Sisbajud e por que ele deverá substituir o BacenJud

Está em desenvolvimento o novo Sistema de Busca de...

14/08/2020 em Direito do Consumidor
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Os impactos da reforma trabalhista quase três anos depois de sua promulgação

Sancionada pelo ex-presidente da república Michel Temer, a Reforma...

11/08/2020 em Direito Trabalhista
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Qual é a diferença entre protesto e negativação?

Entenda os detalhes e a aplicação do protesto e...

30/07/2020 em Direito do Consumidor
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Saiba mais sobre a Lei da Terceirização e entenda as mudanças aprovadas pelo STF 

A Lei da Terceirização foi recentemente objeto de discussão...

22/07/2020 em Direito Trabalhista
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Decreto Nº 10.422 prorroga prazos de redução de jornada, salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

por Natália da Rocha Guazelli de Jesus Acaba de...

14/07/2020 em Direito Trabalhista
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Projeto de lei proíbe inclusão de consumidores inadimplentes em cadastro negativo durante estado de calamidade

Proposta, que está aguardando sanção presidencial, evita a inclusão...

10/07/2020 em Direito do Consumidor
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Buscas por direito trabalhista na internet crescem 50% durante a pandemia

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08/07/2020 em Direito Trabalhista
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Pronampe: o que você deve saber antes de aderir aos empréstimos para o micro e pequeno empresário

Programa oferece empréstimos para microempresas e empresas de pequeno...

30/06/2020 em Consultoria Jurídica
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Quais são os benefícios da consultoria jurídica empresarial?

Por Natália da Rocha Guazelli de Jesus, OAB/PR 54.176...

22/06/2020 em Consultoria Jurídica
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Breves apontamentos sobre Direito Sistêmico e postura sistêmica

O Direito Sistêmico defende que só há direito e...

19/06/2020 em Institucional
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Justiça de Santa Catarina declara prescrição quinquenal para dívida bancária 

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05/06/2020 em Direito do Consumidor
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Justiça do Paraná autoriza a penhora de rendimentos de devedor para pagamento de honorários advocatícios 

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02/06/2020 em Consultoria Jurídica
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A natureza restritiva de crédito imposta ao consumidor pelo SCR/Sisbacen

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29/05/2020 em Direito do Consumidor
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Bancos terão que informar, de forma clara e precisa, diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas

O juiz Sérgio Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível...

19/05/2020 em Direito Bancário
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A COVID-19, a crise financeira e os contratos imobiliários

Para além das questões usualmente debatidas sobre a pandemia...

30/04/2020 em Consultoria Jurídica
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Ação da Guazelli Advocacia é bem sucedida ao reverter substituição de penhora

Decisão evita que pagamento de dívida se estenda por...

24/04/2020 em Consultoria Jurídica
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Entenda a Medida Provisória nº 944, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

MP tem como finalidade ajudar empresas a custear a...

17/04/2020 em Direito Trabalhista
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MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Uma semana após a criação da MP 927, o...

14/04/2020 em Direito Trabalhista
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Dação em pagamento de bem imóvel e as ilegalidades da portaria PGFN Nº 32/2018

O artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional...

03/04/2020 em Direito Tributário
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O impacto do COVID-19 sobre as dívidas bancárias

O advogado Rafael Guazelli fala sobre os impactos da...

27/03/2020 em Direito Bancário
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Alterações previstas na Medida Provisória nº 927 em virtude do Novo Coronavírus (COVID-19)

Natália Guazelli faz uma live nas redes sociais, falando...

25/03/2020 em Direito Trabalhista
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Justiça do Paraná defere penhora salarial de devedor 

Ação patrocinada pela Guazelli Advocacia resolveu o caso após...

24/03/2020 em Consultoria Jurídica
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Guazelli Advocacia de cara nova

No início do ano passado, a Guazelli Advocacia aprumou...

18/03/2020 em Institucional
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    Ramo jurídico atua na regulamentação da arrecadação...

09/01/2020 em Direito Tributário
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09/01/2020 em Direito do Consumidor
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Conheça as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial

  Entender as diferentes abordagens pode fazer você economizar...

23/12/2019 em Consultoria Jurídica
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