O relatório Justiça em Números 2023 divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que no ano de 2022 foram mais de 31,5 milhões de novos processos em tramitação, o que importa em um aumento de 10% a mais que o ano anterior. Trata-se de um marco histórico nos últimos 14 anos.
Com a crescente de demandas judiciais, é comum que algumas empresas amarguem com prejuízos em razão da ineficiência na gestão empresarial, seja no âmbito trabalhista, bancário, tributário ou até mesmo questões do dia a dia empresarial.
Desta maneira, a consultoria jurídica certamente pode ser considerada uma aliada importante, pois oferecer uma variedade de funções e propósitos, dependendo das necessidades específicas de uma organização ou indivíduo. Abaixo indicamos algumas das principais maneiras pelas quais a consultoria jurídica pode ser relevante para a sua empresa:
Aconselhamento legal: Presta orientação e aconselhamento sobre questões legais complexas ou áreas específicas do direito. Isso pode incluir a interpretação de leis e regulamentos, análise de contratos, avaliação de riscos legais e aconselhamento sobre conformidade regulatória.
Gestão de riscos: Ajuda a identificar e mitigar riscos legais associados às operações de uma empresa, minimizando assim a exposição a litígios, multas e outras consequências adversas.
Conformidade regulatória: Orienta as organizações sobre como cumprir leis e regulamentos aplicáveis em suas operações comerciais, ajudando a evitar infrações e penalidades.
Resolução de disputas: Oferece assistência na resolução de disputas legais, seja por meio de negociação, mediação, arbitragem ou litígio.
Elaboração de contratos: Ajuda na redação, revisão e negociação de contratos para garantir que eles sejam claros, precisos e legalmente vinculativos.
Planejamento estratégico: Colabora com empresas e indivíduos no desenvolvimento de estratégias legais para alcançar objetivos específicos, como expansão de negócios, proteção de propriedade intelectual e conformidade tributária.
Treinamento e educação: Fornece treinamento jurídico para funcionários e gestores, aumentando a conscientização sobre questões legais relevantes e promovendo a conformidade dentro da organização.
Assessoria em transações comerciais: Presta suporte jurídico em fusões, aquisições, reestruturações corporativas e outras transações comerciais complexas para garantir que os interesses legais da empresa sejam protegidos.
Em resumo, a consultoria jurídica desempenha um papel crucial na proteção dos interesses legais e comerciais de empresas e indivíduos, ajudando-os a tomar decisões informadas e a lidar eficazmente com questões jurídicas, de forma preventiva e também judicial.
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